Homem será indenizado em R$ 5 mil por ficar preso 45 dias além de sua penaUm homem que ficou detido 45 dias além do tempo estipulado na condenação será indenizado em R$ 5 mil, por danos morais, pelo estado de...
Para proteger filhos, Ricardo Lewandowski solta mães suspeitas de tráficoMães que, por estarem presas preventivamente, potencializam a vulnerabilidade de seus filhos, devem responder em liberdade, de forma a...
Presa consegue remição de pena por aprovação no EnemO preso que é aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem direito a remição de pena, mesmo que já tenha concluído o ensino...
Policiais causam anulação de provas por vasculharem WhatsApp sem autorizaçãoPoliciais não têm o direito de vasculhar os telefones celulares das pessoas que prendem, sem autorização judicial. Quando o fazem, a...
Estado deve indenizar presos submetidos a situações degradantes, decide STFPresos submetidos a condições degradantes em presídios devem ser indenizados em dinheiro. Por 7 votos a 3, o Plenário do Supremo Tribunal...